O Concurso Público da Prefeitura de Adustina, realizado no mês de abril de 2007, pelo Instituto Brasileiro de Concurso (IBRASCON), no governo do ex-prefeito José Aldo, Processo Nº 0000108-20.2009.805.0189, que tramitava na justiça, foi julgado nesta terça-feira, 26 de abril, pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. André Andrade Vieira, da Comarca de Paripiranga-BA.
Na sua sentença, o Juiz determinou que a empresa IBRASCOM devolva o valor de R$ 35.645,25 à Prefeitura de Adustina. Decisão final: ” No mérito, julgo parcialmente procedente os pedidos constantes da presente Ação Popular proposta por Jone Goncalves dos Santos e Cleidiane de Jesus Santana, devidamente qualificados nos autos, em face do município de Adustina e da IBRASCOM – Instituto Brasileiro de Concursos, igualmente qualificados, declarando nulo o concurso referente o Edital n° 01/2007 realizado no município de Adustina, objeto da presente ação, …. 4) Extingo o processo com resolução de mérito. 5) Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.
Por Joilson Costa
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